Pena de morte.

Êxodo 20:13  Não matarás.

O 6º Mandamento e a Pena de Morte

A pena capital, ou pena de morte, é um assunto atual.  A sua validade tem sido discutida em todos os setores da sociedade. 

À medida em que aumenta a incidência dos crimes violentos observamos muitos movimentando-se para que a pena capital seja instaurada em nosso sistema judiciário.

1.  A primeira coisa que nos chama a atenção, é que na Bíblia não existe a provisão para cadeias. Isso mesmo! Elas nem existiam como instrumento de punição, nem como meio de reabilitação.  Isso realmente nos intriga, pois estamos tão acostumados com essa instituição que não podemos imaginar uma sociedade sem cadeias. Quando um crime é cometido, a punição que pensamos de imediato é a cadeia. "Merece cadeia!; devia estar na cadeia"! Dizemos com tanta freqüência. Mas na sociedade de Israel, no Antigo Testamento, a cadeia era apenas um local onde o criminoso era colocado até que se efetivasse o julgamento devido.  Em Números 15.34 lemos:  "...e o puseram em guarda; porquanto não estava declarado o que se lhe devia fazer...". Logicamente encontramos na Bíblia o registro da existência de cadeias. Jeremias foi encarcerado e Paulo, igualmente, diversas vezes, dentro do sistema romano de punições. Mas estes encarceramentos eram estranhos às determinações de Deus.

2.  Desta forma, por mais familiarizados que estejamos com esse conceito, não encontramos, na Palavra de Deus, o encarceramento como remédio, ou a perspectiva de reabilitação através de longas penas na prisão. Muito menos, encontramos a idéia de "proteção da sociedade" através da segregação do indivíduo que nela não se integra, ou que contra ela age. Ou seja, não encontramos, nas prescrições dadas ao povo de Deus, cadeias para punir, remediar, reabilitar ou proteger.

3.  O princípio que encontramos na Bíblia é o da restituição.  Em Levítico 24. 21 "...quem pois matar um animal restituí-lo-á, mas quem matar um homem assim lhe fará".  A restituição ou retribuição, era sempre proporcional ao crime cometido. Como a restituição da vida era impossível, ao criminoso, no seu caso a punição era a perda da própria vida.

4.  Isso significa que aquela sociedade não tinha meios para lidar com o crime? Ou aplicava a pena de morte em todos os casos de quebra da lei? Não. Ela possuía determinações bem precisas e eficazes contra a banalização e proliferação da criminalidade. Ela responde à quebra da lei com medidas rápidas e que representavam prejuízo econômico para o infrator. Para os casos de furto, a Lei Civil Bíblica prescrevia a restituição múltipla. Êxodo 22.4 "...se o furto for achado vivo na sua mão, seja boi, seja jumento, ou ovelha, pagará o dobro".

5.  Nos casos de furto de propriedade que representa o “ganha-pão” ou meio de subsistência do prejudicado, a Bíblia prescrevia a restituição de quatro ou cinco vezes o que foi subtraído. Êxodo 22.1  "...se alguém furtar boi ou ovelha e o degolar ou vender, por um boi pagará cinco bois, e pela ovelha quatro ovelhas".

6.  As determinações das Escrituras procuravam proteger a vítima e colocar temor no criminoso, tirando qualquer ideia de proteção que viesse tornar a vítima em acusado também.

7.  Aqueles que roubavam alimentos para satisfazer a fome, deviam ser tratados com clemência, mas mesmo assim, persistia a obrigação de restituir sete vezes o alimento que furtou do legítimo dono, uma vez que a própria constituição da sociedade já possuía a provisão para atendimento aos carentes, tornando desnecessário o furto, como vemos em Deuteronômio 24.19 a 21.  Quando, no teu campo, segares a messe e, nele, esqueceres um feixe de espigas, não voltarás a tomá-lo; para o estrangeiro, para o órfão e para a viúva será; para que o SENHOR, teu Deus, te abençoe em toda obra das tuas mãos. Quando sacudires a tua oliveira, não voltarás a colher o fruto dos ramos; para o estrangeiro, para o órfão e para a viúva será. Quando vindimares a tua vinha, não tornarás a rebuscá-la; para o estrangeiro, para o órfão e para a viúva será o restante.

Desta forma lemos em Pv. 6.30, 31:  "...não se injuria o ladrão quando furta para saciar sua alma, tendo fome;  mas encontrado, pagará sete vezes tanto: dará toda a fazenda da sua casa..".

Os evangélicos estão perplexos e divididos. Sabem que a violência tem raízes no pecado. Reconhecem a necessidade de que algo deve ser feito. Observam a lentidão e falta de resposta adequada da justiça e o seu afastamento dos princípios bíblicos.

Muitos tentam encontrar no 6º Mandamento uma proibição à aplicação da pena de morte, dizendo que o "Não matarás", proibiria qualquer execução.

O argumento é curioso, porque via de regra é aplicado justamente por aqueles que negam a validade da Lei Moral de Deus para os nossos dias, mas utilizam esta mesma lei quando lhes é conveniente. Nosso entendimento é de que precisamente o sexto mandamento reforça a aplicação da pena de morte, ou seja, ele não é, em momento algum, uma proibição à aplicação da pena capital.

Este mandamento enfatiza a santidade da vida. O que temos aqui, é Deus dando uma determinação bastante objetiva, proibindo o assassinato.

A palavra, no original, ocorre 49 vezes no Antigo Testamento, sempre para descrever o assassinato premeditado. O mandamento não está ensinando que toda a morte é errada. O "não matarás", aqui, significa, muito corretamente, não cometerás assassinato, por vingança.

Ou seja: nenhum indivíduo tem o direito de tirar a vida de outro. A proibição não se aplica, portanto, aos governos constituídos que, exercitando o mandato e a autoridade concedida por Deus, passassem a aplicar a justiça e a reforçar o sexto mandamento, com a aplicação da pena de morte.

Isso é óbvio porque a própria Lei Civil de Israel, prescrevia a pena de morte em várias instâncias e ocasiões exatamente pela quebra do sexto mandamento " por exemplo, Ex 21.12  Quem ferir a outro, de modo que este morra, também será morto. Com efeito, nenhum profeta ou pronunciamento registrado na Palavra de Deus levanta a possibilidade de que estas leis civis de Israel, também dadas por Deus, estivessem contrárias ao sexto mandamento.

A santidade da vida é uma determinação divina. Por inferência, todas as ações que prejudiquem a integridade física do próximo, são passos preliminares no atentado à vida e constituem quebra do 6º Mandamento.

A pena de morte tira "a chance" do condenado de aceitar o evangelho?

Resposta: Realmente, esse é um argumento que não deveria ser formulado por um crente nas doutrinas da reforma, relacionadas com a soberania de Deus na salvação, mas, infelizmente, ele é proferido por muitos. Dizer que a pena de morte não pode ser advogada pelo crente, porque o condenado assim perde a "chance" de ser atingido pelo evangelho e salvo.

Mas, vamos presumir, só para demonstrar a posição ilógica desta colocação, que as pessoas são alcançadas pelo evangelho "por chance".

Dois contra-argumentos circunstanciais, baseados nas mesmas premissas, mostram que a objeção não se sustenta:

1. Muitos condenados poderiam ser atingidos pelo evangelho exatamente porque são confrontados com a morte e não vêem escapatória...

2. Considerando que muitos dos criminosos, por não serem executados, voltam às ruas para matar, o que dizer das vítimas inocentes, que morrerão sem terem tido a "chance" de serem atingidas pelo evangelho, porque aquele criminoso havia-lhes tirado, prematuramente, as vidas? “De quem queremos “preservar mais a chance” dos criminosos, ou das muitas vítimas reais e em potencial?